| Título: | Cassação de mandato de prefeito e o devido processo legal: considerações preliminares sobre a defesa dos agentes políticos |
| Autor(es): | Costa, Júlia Reghin Gomes da Guerra, Arthur Magno e Silva |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Cassação de mandato Cassação de mandato, jurisprudência Prefeito, mandato eletivo Prefeito, responsabilidade Devido processo legal Processo administrativo |
| Editora: | Newton Paiva |
| Fonte: | Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 22, p. 113-128, jan./jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115316 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| cassacao_mandato_prefeito_costa.pdf | 668.46 kB | Visualizar |
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