Título: | Questões controvertidas e lacunas na determinação da responsabilidade tributária do adquirente de fundo de comércio ou estabelecimento empresarial, prevista no Art. 133 do CTN |
Autor(es): | Rothmann, Gerd Willi |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Responsabilidade tributária Adquirente, responsabilidade tributária Hermenêutica Empresa, natureza fiscal |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 85, p. 31-48, jan./fev. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115376 |
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