| Título: | O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade = The vacillating position of the Brazilian Supreme Court on the Reclamação Constitucional for violation of the binding effect of the decision taken in the abstract control of constitutionality |
| Autor(es): | Gonzalez, Gabriel Araújo |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Efeito vinculante Reclamação (direito constitucional) Controle da constitucionalidade Coisa julgada (processo civil) Ação direta de inconstitucionalidade Efeito vinculante, direito comparado,Brasil,Alemanha,Inglaterra Efeito vinculante, legislação Efeito vinculante, jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 24, n. 95, p. 95-129, jul./set. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115459 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| posicionamento_vacilante_stf_gonzalez.pdf | 540.81 kB | Visualizar |
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