TítuloA constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal
Autor(es)Freitas, Jayme Walmer de
Data de publicação2009
NotasTambém publicado na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 48, p. 134-143, 2009 e na Revista da ESMESE, Aracaju, n. 12, 2009.
AssuntosJuizado especial criminal, legislação, aspectos constitucionais
Crime doloso
Conselho de sentença
Júri, competência
EditoraPlenum
FonteRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 29, p. 33-39, set. 2009.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115549
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