Título: | A constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal |
Autor(es): | Freitas, Jayme Walmer de |
Data de publicação: | 2009 |
Notas: | Também publicado na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 48, p. 134-143, 2009 e na Revista da ESMESE, Aracaju, n. 12, 2009. |
Assuntos: | Juizado especial criminal, legislação, aspectos constitucionais Crime doloso Conselho de sentença Júri, competência |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 29, p. 33-39, set. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115549 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
constitucionalidade_codigo_processo_freitas.pdf | 1.01 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: