| Título: | Da impossibilidade de extensão da tese jurídica fixada no RE nº 651.703/PR às seguradoras especializadas em saúde |
| Autor(es): | Derzi, Misabel Abreu Machado Coêlho, Sacha Calmon Navarro |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Plano de saúde, natureza fiscal, aspectos jurídicos Seguro-saúde, natureza fiscal, aspectos jurídicos Competência tributária Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre serviços (ISS) Imposto sobre operações financeiras (IOF) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 88, p. 9-35, jul./ago. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115550 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| impossibilidade_extensao_tese_derzi.pdf | 641.39 kB | Visualizar |
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