Título: | Desonerações tributárias anti-isonômicas: o papel do Poder Judiciário na concretização de um sistema tributário coerente, isonômico e justo |
Autor(es): | Velloso, Andrei Pitten |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Incentivo fiscal, aspectos constitucionais Isenção tributária Isonomia constitucional |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 88, p. 37-58, jul./ago. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115554 |
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