TítuloDesonerações tributárias anti-isonômicas: o papel do Poder Judiciário na concretização de um sistema tributário coerente, isonômico e justo
Autor(es)Velloso, Andrei Pitten
Data de publicação2017
AssuntosIncentivo fiscal, aspectos constitucionais
Isenção tributária
Isonomia constitucional
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 88, p. 37-58, jul./ago. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115554
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