| Título: | A incidência do ICMS sobre softwares segundo jurisprudência do STF: ainda quando qualificados como bens incorpóreos |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Impostos, aspectos constitucionais Software, impostos, jurisprudência Programa de computador, impostos, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 88, p. 59-64, jul./ago. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115555 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| incidencia_icms_sobre_saraiva.pdf | 483.55 kB | Visualizar |
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