| Título: | Requisitos para caracterização da sociedade profissional para fins da sistemática de incidência do ISS por alíquota fixa per capita prevista pelo Art. 9º, §3º, do DL nº 406/68, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores: a legislação do Município de Belo Horizonte como exemplo |
| Autor(es): | Moreia, André Mendes Santos, Mariane Andreia Cardoso dos |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Empresa de prestação de serviços, impostos, legislação, Belo Horizonte (MG) Prestação de serviços, impostos, legislação, Belo Horizonte (MG) Imposto municipal, alíquota, Belo Horizonte (MG) Impostos, legislação, alíquota Competência tributária dos municípios Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Minas Gerais (Brasil), Tribunal de Justiça (TJMG), jurisprudência Imposto sobre serviços (ISS), alíquota |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 88, p. 65-84, jul./ago. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115556 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| requisitos_caracterizacao_sociedade_moreia.pdf | 589.06 kB | Visualizar |
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