| Título: | A legitimidade ativa ad causam na ação de repetição de indébito tributário de PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação |
| Autor(es): | Bonomo Júnior, Aylton |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Restituição de tributos Ação de repetição de indébito Legitimidade ativa Importação, impostos Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 88, p. 151-172, jul./ago. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115562 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| legitimidade_ativa_causam_bonomo.pdf | 622.82 kB | Visualizar |
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