O Direito Fundamental do feto anencefálico (uma análise do processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Alves Jr., Luís Carlos Martins	pt_BR
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 26, p. 61-93, mar. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115574	-
dc.description	Também publicado na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 19, n. 10, p. 59-80, out. 2007.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Aborto, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Aborto, jurisprudência	-
dc.subject	Argüição de descumprimento de preceito fundamental, julgamento	-
dc.subject	Tribunal supremo, julgamento	-
dc.subject	Direito à vida, jurisprudência	-
dc.subject.other	Ação de descumprimento de preceito fundamental	-
dc.subject.other	Direito à existência	-
dc.subject.other	Direito à existência	-
dc.title	O Direito Fundamental do feto anencefálico (uma análise do processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_fundamental_feto_alves.pdf	1.26 MB	PDF	Visualizar

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