TítuloA inconstitucionalidade da exação do ISSQN sobre os serviços notariais e de registros
Autor(es)Alvarenga , Luiz Carlos
Data de publicação2008
AssuntosImpostos, legislação
Impostos, fato gerador
Impostos, natureza jurídica
Impostos, base de cálculo
Impostos, aspectos constitucionais
EditoraPlenum
FonteRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 4, n. 20, p. 59-64, mar. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115698
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