TítuloA pretensão reivindicatória na perspectiva da função social da propriedade = The vindicatory claim from the perspective of the social role of the property
Autor(es)Pereira, Felipe Pires
Data de publicação2016
AssuntosFunção social da propriedade, aspectos constitucionais
Ação de reivindicação
Direitos e garantias individuais
Direito de propriedade
Direito patrimonial
Bens públicos
Função social da propriedade, jurisprudência
Plano diretor
Planejamento municipal
Desapropriação por interesse social
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Civil: RBDCivil, Belo Horizonte, n. 7, p. 32-70, jan./mar. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115828
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