Título: | A pretensão reivindicatória na perspectiva da função social da propriedade = The vindicatory claim from the perspective of the social role of the property |
Autor(es): | Pereira, Felipe Pires |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Função social da propriedade, aspectos constitucionais Ação de reivindicação Direitos e garantias individuais Direito de propriedade Direito patrimonial Bens públicos Função social da propriedade, jurisprudência Plano diretor Planejamento municipal Desapropriação por interesse social |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Civil: RBDCivil, Belo Horizonte, n. 7, p. 32-70, jan./mar. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115828 |
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