TítuloConsiderações sobre a inconstitucionalidade da Cofins não cumulativa
Autor(es)Andrade, Fabio Martins de
Rosauro, Mariana Zechin
Data de publicação2016
AssuntosContribuição social, aspectos constitucionais
Inconstitucionalidade das leis
Tributo, aspectos constitucionais
Isonomia constitucional
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), alíquota, base de cálculo
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 84, p. 69-94, nov./dez. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115930
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