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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCernicchiaro, Luiz Vicentept_BR
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 11, p. 5-6, dez./jan. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116080-
dc.description- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rightsOpen access-
dc.titleJúri: desclassificação do crime: competência para proferir sentença: artigo 492, § 2º do CPPpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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juri_desclassificacao_crime_cernicchiaro.pdf174.13 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ