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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augustopt_BR
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationCOÊLHO, Marcus Vinícius Furtado; AGRA, Walber de Moura (Coord.). Direito Eleitoral e democracia: desafios e perspectivas. Brasília: OAB; Conselho Federal, EJE, 2010. p. 171-188.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116461-
dc.description- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherOrdem dos Advogados do Brasilpt_BR
dc.publisherConselho Federal, EJE-
dc.rightsOpen access-
dc.titleReflexões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o Art. 41-A da Lei n. 9.504/97pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR