| Título: | A sucessão tributária do art. 133 do Código Tributário Nacional não abrange cessão temporária de direito de uso de marca: inteligência do referido dispositivo [Parecer] |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Responsabilidade tributária, parecer Cessão de bens, parecer Uso (direito das coisas), parecer Marca de comércio, arrendamento, parecer |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 25, p. 101-114, jan. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116543 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sucessao_tributaria_artigo_martins.pdf | 1.12 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: