TítuloA guerra fiscal do ICMS e as consequências para os Estados e Municípios da Região Sul brasileira
Autor(es)Costa, Andreia de Souza
Data de publicação2016
AssuntosIncentivo fiscal, aspectos constitucionais
Benefício fiscal
Isenção tributária
Imposto estadual
Circulação de mercadorias
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 79, p. 169-180, jan./fev. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116649
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