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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAccioly, João Pedropt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 13, n. 78, p. 97-108, nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116650-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectDireito intertemporal, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectEficácia da lei no tempo, aspectos constitucionais-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectAto jurídico perfeito-
dc.subjectDireito adquirido-
dc.subjectIrretroatividade das leis-
dc.subjectCoisa julgada, aspectos constitucionais-
dc.subject.otherDireito transitório-
dc.subject.otherDireito efetivo-
dc.subject.otherIrretroatividade-
dc.subject.otherLeis, irretroatividade-
dc.subject.otherCaso julgado-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.titleAlterações de estados jurídicos e tempus regit actum = Status modification and tempus regit actumpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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alteracoes_estados_juridicos_accioly.pdf151.36 kBPDFVisualizar

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