Título: | Alterações de estados jurídicos e tempus regit actum = Status modification and tempus regit actum |
Autor(es): | Accioly, João Pedro |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Direito intertemporal, doutrinas e controvérsias Eficácia da lei no tempo, aspectos constitucionais Segurança jurídica Ato jurídico perfeito Direito adquirido Irretroatividade das leis Coisa julgada, aspectos constitucionais |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 13, n. 78, p. 97-108, nov. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116650 |
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