| Título: | A questão dos precedentes e o devido processo = The problem concerning precedents and the due process |
| Autor(es): | Leal, Rosemiro Pereira |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Efeito vinculante, doutrinas e controvérsias Dogmática jurídica Hermenêutica Decisão judicial Devido processo legal Súmula vinculante Jurisprudência Segurança jurídica Efeito vinculante, legislação |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 25, n. 98, p. 295-313, abr./jun. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116682 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| questao_precedentes_devido_leal.pdf | 498.11 kB | Visualizar |
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