| Título: | Constitucionalización del Derecho del Consumidor: experiencia argentina = Constitutionalisation of Consumer Law: the Argentine experience |
| Autor(es): | Stiglitz, Gabriel |
| Data de publicação: | 2017 |
| Resumo: | Defende a importância da incorporação dos direitos dos consumidores às normas constitucionais, enfatizando a experiência da constitucionalização do Direito do Consumidor na Argentina. Argumenta que este processo implica um diálogo entre as normas legais e as cláusulas constitucionais, inclusive aquelas emergentes de tratados internacionais, referentes aos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais. |
| Assuntos: | Direito do consumidor, aspectos constitucionais, Argentina Reforma constitucional, direito comparado |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 26, n. 113, p. 57-63, set./out. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116710 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| constitucionalizacion_derecho_consumidor_stiglitz.pdf | 1.25 MB | Visualizar |
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