Título: | La congruencia en la perspectiva del garantismo procesal = Congruence in the perspective of procedural guaranty |
Autor(es): | Abal Oliu, Alejandro A. |
Data de publicação: | 2017 |
Resumo: | Aborda o conceito e o alcance da coerência da sentença judicial e do garantismo processual. |
Assuntos: | Sentença judicial,doutrinas e controvérsias,Uruguai Erro judiciário,doutrinas e controvérsias,Uruguai Admissibilidade (processo civil),Uruguai Nulidade dos atos jurídicos,Uruguai Sentença judicial, legislação,Uruguai |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 25, n. 99, p. 43-71, jul./set. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116735 |
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