| Título: | ICMS na base do PIS/COFINS e a modulação de efeitos da decisão do STF: o risco fiscal e a reconstrução de um argumento = Inclusion of the States’ Sales Tax (ICMS) in the calculation of the PIS/COFINS Federal Taxes: the alleged budget loss risk and the reconstruction of an argument |
| Autor(es): | Piscitelli, Tathiane Vasconcelos, Breno Ferreira Martins Matthiesen, Maria Raphaela Dadona |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Impostos, base de cálculo Inconstitucionalidade das leis, Pará Restituição de tributos Tributação Orçamento público, legislação Responsabilidade fiscal Acesso à informação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 17-48, nov./dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116750 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| icms_base_pis_piscitelli.pdf | 3.55 MB | Visualizar |
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