Título: | A alíquota e a gradação das sanções tributárias: análise da multa tributária de ofício = The rate and gradatIon of tax penaltIes: analysIs of exoffIcio fIne |
Autor(es): | Silveira, Vitor Limeira Barreto da. |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Multa fiscal Sanção tributária Confisco Princípio da inocência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 111-126, nov./dez. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116754 |
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