| Título: | Controle de constitucionalidade concentrado: a (in)constitucionalidade do salário-educação = Control of constitutionally focused: the unconstitutionalIty of the educatIon salary |
| Autor(es): | Fritsch, Josseline |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Salário-educação, aspectos constitucionais Salário-educação, história Competência tributária Constitucionalidade das leis Ação direta de inconstitucionalidade Salário de contribuição |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 169-185, nov./dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116757 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| controle_constitucionalidade_concentrado_fritsch.pdf | 1.76 MB | Visualizar |
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