Título: | A multa judicial (astreinte) consolidada no tempo: reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado: doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada = The court dine (astreinte) consolidated in time: reflections on the parameters for establishing and modulating the quantum achieved: doctrine and court decisions together in searching for objective criteria aiming a qualified foundation |
Autor(es): | Pereira, Rafael Caselli |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Sanção (processo civil) Decisão em matéria cível Astreinte Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Código de Processo Civil (1973) Brasil. Código de Processo Civil (2015) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 274, p. 433-461, dez. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116811 |
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multa_judicial_astreinte_pereira.pdf | 2.69 MB | Visualizar |
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