TítuloA multa judicial (astreinte) consolidada no tempo: reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado: doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada = The court dine (astreinte) consolidated in time: reflections on the parameters for establishing and modulating the quantum achieved: doctrine and court decisions together in searching for objective criteria aiming a qualified foundation
Autor(es)Pereira, Rafael Caselli
Data de publicação2017
AssuntosSanção (processo civil)
Decisão em matéria cível
Astreinte
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Código de Processo Civil (1973)
Brasil. Código de Processo Civil (2015)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 274, p. 433-461, dez. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116811
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