Título: | Mandado de injunção: considerações sobre a Lei 13.300/2016 = Writ of injunction: considerations about Law 13,300/2016 |
Autor(es): | Cambi, Eduardo Haas, Adriane Schmitz, Nicole Naiara |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Mandado de injunção Ação direta de inconstitucionalidade Inconstitucionalidade por omissão Direitos e garantias individuais |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 273, p. 287-322, nov. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116829 |
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