| Título: | Plano de eficácia das normas de imunidade tributária |
| Autor(es): | Barbosa, Vitor Carvalho |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Imunidade tributária, doutrinas e controvérsias Eficácia da lei Competência legislativa Competência tributária Imunidade tributária, aspectos constitucionais, legislação |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 118, p. 48-69, nov./dez. 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 937-927. 2. quinz. nov. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116932 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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