Título: | Plano de eficácia das normas de imunidade tributária |
Autor(es): | Barbosa, Vitor Carvalho |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Imunidade tributária, doutrinas e controvérsias Eficácia da lei Competência legislativa Competência tributária Imunidade tributária, aspectos constitucionais, legislação |
Editora: | Síntese IOB |
Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 118, p. 48-69, nov./dez. 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 937-927. 2. quinz. nov. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116932 |
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