O crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental = The crime of vulnerable rape in the Statute of Disabled Person: analysis of its validity in light of the right to marriage and the exercise of sexuality by people with mental disabilities

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 107, p. 29-40, dez./jan. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116947	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Estupro	-
dc.subject	Pessoa com deficiência, legislação	-
dc.subject	Casamento, direitos e deveres	-
dc.subject	Sexualidade	-
dc.subject	Deficiência mental	-
dc.subject.other	Violação	-
dc.subject.other	Deficiente	-
dc.subject.other	Pessoa deficiente	-
dc.subject.other	Pessoa portadora de deficiência	-
dc.subject.other	Pessoa portadora de necessidades especiais	-
dc.subject.other	Portador de deficiência	-
dc.subject.other	Portador de necessidades especiais	-
dc.subject.other	Matrimônio	-
dc.subject.other	Núpcias	-
dc.subject.other	Incapacidade mental	-
dc.subject.other	Retardamento mental	-
dc.title	O crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental = The crime of vulnerable rape in the Statute of Disabled Person: analysis of its validity in light of the right to marriage and the exercise of sexuality by people with mental disabilities	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
crime_estupro_vulneravel_paes.pdf	140.61 kB	PDF	Visualizar

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