O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Andrade, Flávio da Silva	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 16, p. 612-607, 2. quinz. ago. 2017.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 14, p. 476-471, 2. quinz. jul. 2018.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116950	-
dc.description	- Disponível também nas seguintes publicações:	pt_BR
dc.description	Revista CEJ, Brasília, v. 16, n. 56, p. 44-49, jan./abr. 2012.	pt_BR
dc.description	Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 6, p. 27-32, jun. 2012.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject	Benefício previdenciário	-
dc.subject	Benefício previdenciário, pagamento, legislação	-
dc.subject	Benefício previdenciário, pagamento, jurisprudência	-
dc.subject	Morte, pensões	-
dc.subject	União estável	-
dc.subject	Concubinato	-
dc.subject	Partilha	-
dc.subject	Viúva, direitos e deveres	-
dc.subject.other	Óbito	-
dc.subject.other	Falecimento	-
dc.subject.other	Casamento por comportamento	-
dc.subject.other	Convivência	-
dc.subject.other	Família informal	-
dc.subject.other	Família sem casamento	-
dc.subject.other	União estável livre	-
dc.subject.other	União livre	-
dc.subject.other	Partilha (direito civil)	-
dc.subject.other	Partilha (direito das sucessões)	-
dc.subject.other	Concubinato (direito de família)	-
dc.title	O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_legitima_companheira_andrade_n_16.pdf	449 kB	PDF	Visualizar
direito_legitima_companheira_andrade_n_14.pdf	415.23 kB	PDF	Visualizar

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