| Título: | O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina |
| Autor(es): | Andrade, Flávio da Silva |
| Data de publicação: | 2017 2018 |
| Notas: | - Disponível também nas seguintes publicações: Revista CEJ, Brasília, v. 16, n. 56, p. 44-49, jan./abr. 2012. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 6, p. 27-32, jun. 2012. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Benefício previdenciário Benefício previdenciário, pagamento, legislação Benefício previdenciário, pagamento, jurisprudência Morte, pensões União estável Concubinato Partilha Viúva, direitos e deveres |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 16, p. 612-607, 2. quinz. ago. 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 14, p. 476-471, 2. quinz. jul. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116950 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_legitima_companheira_andrade_n_16.pdf | 449 kB | Visualizar | |
| direito_legitima_companheira_andrade_n_14.pdf | 415.23 kB | Visualizar |
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