TítuloO novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função
Autor(es)Moreira, Rômulo de Andrade
Data de publicação- 2018
- 2019
AssuntosCrime eleitoral
Função política
Ação penal, julgamento
Editora- Síntese
- IOB
Fonte- Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 107, p. 75-79, dez./jan. 2018.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 13, p. 403-400, 1. quinz. jul. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116951
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