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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Rômulo de Andradept_BR
dc.date.issued- 2018-
dc.date.issued- 2019-
dc.identifier.citation- Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 107, p. 75-79, dez./jan. 2018.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 13, p. 403-400, 1. quinz. jul. 2019.r
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116951-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisher- Síntesept_BR
dc.publisher- IOB-
dc.subjectCrime eleitoral-
dc.subjectFunção política-
dc.subjectAção penal, julgamento-
dc.subject.otherDelito eleitoral-
dc.subject.otherAção criminal-
dc.subject.otherAção judiciária penal-
dc.subject.otherAção processual penal-
dc.titleO novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de funçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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