Título: | O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função |
Autor(es): | Moreira, Rômulo de Andrade |
Data de publicação: | 2018 2019 |
Assuntos: | Crime eleitoral, aspectos constitucionais Função política Ação penal, julgamento Barroso, Luís Roberto, 1958- Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
Editora: | - Síntese - IOB |
Fonte: | - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 107, p. 75-79, dez./jan. 2018. - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 13, p. 403-400, 1. quinz. jul. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116951 |
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