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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarruffini, Natália Liserrept_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 12, p. 457-454, 2. quinz. jun. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117103-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]-
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]-
dc.subjectDireito de superfície-
dc.subjectDireito de superfície, história-
dc.subjectDireito urbano-
dc.subjectDireito de superfície, legislação-
dc.subject.otherSuperfície (direito civil)-
dc.subject.otherDireito urbanístico-
dc.titleReconhecimento do direito de superfície no novo Código Civil e no Estatuto da Cidade: Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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