| Título: | Reconhecimento do direito de superfície no novo Código Civil e no Estatuto da Cidade: Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 |
| Autor(es): | Barruffini, Natália Liserre |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Código civil (2002)] Direito de superfície Direito de superfície, história Direito urbano Direito de superfície, legislação |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 12, p. 457-454, 2. quinz. jun. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117103 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reconhecimento_direito_superficie_barruffini.pdf | 278.69 kB | Visualizar |
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