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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrade, Fábio Martins dept_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 80, p. 65-105, mar./abr. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117365-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectMatéria tributária-
dc.subjectIncentivo fiscal-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial-
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI)-
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade-
dc.titleA modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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modulacao_temporal_efeitos_andrade.pdf595.99 kBPDFVisualizar
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