| Título: | A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Andrade, Fábio Martins de |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Declaração de inconstitucionalidade Inconstitucionalidade das leis Matéria tributária Incentivo fiscal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial Imposto sobre produtos industrializados (IPI) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 80, p. 65-105, mar./abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117365 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| modulacao_temporal_efeitos_andrade.pdf | 595.99 kB | Visualizar |
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