| Título: | Contribuição de melhoria, gestão urbanística e renúncia fiscal: discussões fundamentais em tempos de crise financeira no setor público |
| Autor(es): | Pires, Cristiane |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Contribuição de melhoria Competência tributária Renúncia, natureza fiscal Poder Público, competência Obras públicas Tributo, cobrança, aspectos sociais |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 80, p. 147-165, mar./abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117368 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contribuicao_melhoria_gestao_pires.pdf | 514.81 kB | Visualizar |
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