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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontespt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 81, p. 59-72, maio/jun. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117373-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectContribuição social, aspectos constitucionais-
dc.subjectTributo, aspectos constitucionais-
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subjectBrasil. [Lei n. 13.169, de 6 de outubro de 2015]-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), alíquota-
dc.titleA constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL: Art. 1º da Lei nº 13.169/2015pt_BR
dc.title.alternativeA constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: Art. 1º da Lei nº 13.169/2015pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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constitucionalidade_diferenciacoes_aliquotas_saraiva.pdf480.57 kBPDFVisualizar

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