TítuloA constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL: Art. 1º da Lei nº 13.169/2015
Autor(es)Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Data de publicação2016
AssuntosContribuição social, aspectos constitucionais
Tributo, aspectos constitucionais
Constitucionalidade das leis
Brasil. [Lei n. 13.169, de 6 de outubro de 2015]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), alíquota
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 81, p. 59-72, maio/jun. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117373
Aparece nas coleções: