Título: | O questionamento sobre benefícios fiscais a favor de agrotóxicos |
Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Benefício fiscal, aspectos constitucionais Isenção tributária Defensivo agrícola, natureza fiscal Norma constitucional Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 82, p. 99-108, jul./ago. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117402 |
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