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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrade, Fábio Martins dept_BR
dc.contributor.authorRosauro, Mariana Zechinpt_BR
dc.contributor.authorLorenzoni, Brunno Ribeiropt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 82, p. 109-122, jul./ago. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117403-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectContribuição social, base de cálculo, aspectos constitucionais-
dc.subjectRepercussão geral-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)-
dc.titleA necessária aplicação do resultado do RE 240.785 ao RE 574.706pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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