| Título: | A necessária aplicação do resultado do RE 240.785 ao RE 574.706 |
| Autor(es): | Andrade, Fábio Martins de Rosauro, Mariana Zechin Lorenzoni, Brunno Ribeiro |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Contribuição social, base de cálculo, aspectos constitucionais Repercussão geral Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 82, p. 109-122, jul./ago. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117403 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| necessaria_aplicacao_resultado_andrade.pdf | 545.06 kB | Visualizar |
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