Título: | O princípio da proporcionalidade e a possibilidade de controle de constitucionalidade de leis penais |
Autor(es): | Gomes, Mariângela Gama de Magalhães |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Legislação penal, aspectos constitucionais Controle da constitucionalidade Princípio da proporcionalidade Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 15-38, jan./jun. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117421 |
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