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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Mariângela Gama de Magalhãespt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 15-38, jan./jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117421-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectLegislação penal, aspectos constitucionais-
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subject.otherDireito penal, legislação-
dc.subject.otherLei penal-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso-
dc.subject.otherPrincípio dos princípios-
dc.titleO princípio da proporcionalidade e a possibilidade de controle de constitucionalidade de leis penaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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