Título: | Derecho Penal y minorías étnicas: planteamiento y liquidación criminalista de un problema político |
Autor(es): | Guzmán Dalbora, José Luis |
Data de publicação: | 2014 |
Resumo: | Examina a relação entre a Constituição e as minorias étnicas chilenas, apontando que o regime constitucional é decisivo para o ajuste legal, sobre o qual se apoia o status de um ou vários povos. Destaca ainda que a ordem constitucional supramencionada não constitui por si só a única solução dos problemas interpretativos mais importantes do Direito Penal. |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 113-135, jul./dez. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117457 |
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