Título: | Reflexões acerca do Projeto de Código Penal: PL nº 236/12 |
Autor(es): | Paschoal, Janaina Conceição |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Código Penal, projeto de lei, análise Reforma penal, doutrinas e controvérsias Crime Crime ambiental Pena Tipo penal Brasil. Código Penal (1940), alteração |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 29-68, jan./jun. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117688 |
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