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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLiberalino, Ana Paula da Silvapt_BR
dc.contributor.authorLeite, Marcelo Lauarpt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 6, n. 14, p. 107-133, jan./abr. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117791-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectServiço de transporte urbano, aspectos constitucionais,d outrinas e controvérsias-
dc.subjectTransporte individual, inovação tecnológica, aspectos constitucionais-
dc.subjectLivre iniciativa-
dc.subjectLivre concorrência-
dc.subjectTransporte de passageiro-
dc.subjectTransporte urbano, competitividade, proteção, aspectos constitucionais-
dc.subjectTecnologia digital-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção-
dc.subjectServiço de transporte urbano, aspectos constitucionais, legislação-
dc.subject.otherTransporte de pessoas-
dc.subject.otherMundo digital-
dc.subject.otherMundo digital-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.titleA livre-iniciativa e o Uber: restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental? = Free enterprise and the Uber: legitimate state restriction or violation of fundamental right?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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