| Título: | PEC 96 - A/92: reforma do Poder Judiciário |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assessoria de Articulação Parlamentar |
| Data de publicação: | 05-1999 |
| Resumo: | Relatórios parciais, Audiências públicas e Emendas da PEC 96 - A/92 sobre a Reforma do Poder Judiciário, organizado pela Assessoria de Articulação Parlamentar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). |
| Tipo: | Livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117880 |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PEC_96_emendas.pdf | PEC 96 - A/92: Emendas | 40.53 MB | Visualizar | |
| PEC_96_audiencias_publicas.pdf | PEC 96 - A/92: Audiências públicas | 74.1 MB | Visualizar | |
| PEC_96_relatorios_parciais.pdf | PEC 96 - A/92: Relatórios parciais | 38.27 MB | Visualizar |
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